• NOVAS REGRAS DE EXECUÇÃO DO OGE REFORÇA A PROTECÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO


    Realizou-se nesta quarta-feira, 13 de Maio de 2026, no Auditório Armando Fandamo Ndembo, o Seminário sobre Novas Regras de Execução Financeira.
    O encontro visou reforçar o rigor, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, numa altura em que a disciplina financeira assume papel central na governação.
    A Vice-governadora Para o Sector Político, Social e Económico, Clara Viera Tavares disse que “O respeito pelas regras de execução do Orçamento Geral do Estado não deve ser entendido apenas como uma obrigação administrativa, mas sobretudo como um compromisso ético e de integridade institucional com os interesses da colectividade.”
    Destacou ainda a necessidade de uma administração pública mais responsável, organizada e comprometida com o interesse colectivo.
    Enfatizaou ainda que cada cêntimo aplicado em programas, acções e projectos públicos deve produzir impactos concretos na vida das populações.
    A Vice-governadora para o Sector Político, Social e Económico que falava em representação do Governador Provincial Eugénio César Laborinho, encorajou todos os participantes a aproveitarem o espaço de reflexão e aprendizagem, partilha experiências, conhecimentos e práticas alinhadas aos princípios da boa gestão, do rigor, da ética institucional e da responsabilidade na utilização do erário.
    Entre os objectivos do seminário, conduzido pelo Delegado Provincial das Finanças, Heliandro da Rosa, destacou-se a apresentação das Novas Regras de Execução do OGE 2026.
    Heliandro da Rosa destacou que “cada kwanza mal gasto é um kwanza desperdiçado”e sublinhou que a má execução da despesa pública compromete o desenvolvimento do país e o bem-estar das futuras gerações.
    Defendeu maior disciplina orçamental, rigor na contratação pública e responsabilidade dos gestores na aplicação dos recursos do Estado.
    Os participantes abordaram temas ligados à Contratação Pública, Execução de Projectos de Investimentos Públicos, Execução Patrimonial e Gestão da Dívida Pública.
    Participaram do Seminário Administradores Municipais e seus colaboradores, Directores dos Gabinetes Provinciais e de Unidades Orçamentadas, Secretários Gerais Municipais, Membros da Delegação Provincial de Finanças e convidados.