A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), realizou uma mesa redonda sobre A Boa Governação, sob o lema "40 anos da actividade inspectiva e a gestão do património público".
A actividade que decorreu dia 30 de Abril, no auditório Armando Fandamo Ndembo, no quadro do aniversário da Instituição, assinalado no passado 17 de Janeiro, visou promover o diálogo e a reflexão, para o reforço das boas práticas na governação, ética, transparência, legalidade, eficiência e responsabilidade institucional na província.
A Vice-governadora para o Sector Político, Social e Económico, Clara Vieira Tavares, em representação do Governador Provincial do Cuanza Sul, Eugénio César Laborinho, reforçou o interesse do Governo Provincial em cooperar com Inspecção Geral da Administração do Estado, na fiscalização de instituições e recursos públicos, na garantia do cumprimento da lei e das normas administrativas, em combater as irregularidades, corrupção e a má gestão dos bens públicos, assim como promover a transparência na Administração Pública.
Por sua vez, a Delegada da IGAE, Nzinga do Céu, esclareceu que o poder administrativo e inspectivo da instituição, não o transforma em tribunal nem o confere o poder de julgar crimes, condenar penalmente pessoas e aplicar penas ou multas, ainda que haja queixa, denúncia comprovada. A Inspecção Geral da Administração do Estado apenas controla o início processual e apoia o processo legal, quando estiver a decorrer e for de domínio criminal ou judicial, competindo à Procuradoria-geral da República, Serviço de Investigação Criminal ou ao Tribunal, que são parceiros.
A Administradora Municipal do Sumbe, Maria Sumano, fez saber que os serviços, actividades e operações efectuados pela IGAE não se tratam apenas de fiscalização, mas sim, de acções que constituem um pilar para o desenvolvimento sustentável das instituições públicas e seus gestores.
Durante os debates, foram analisados temas como: A promoção da boa governação à luz da estratégia nacional de prevenção e repressão da corrupção, Contratação pública e gestão patrimonial, Responsabilização dos agentes públicos.
*CUANZA SUL: MINHA BANDA, MINHA RESPONSABILIDADE!*