O Coordenador Regional do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), Faustino Kilola, apresentou nesta segunda-feira, 9 de Março, ao Governador Provincial do Cuanza Sul, Narciso Benedito, os resultados preliminares da acção formativa realizada na província sobre a aplicação da Lei dos Contratos Públicos.
A apresentação dos dados decorreu durante a audiência concedida pelo Governador Narciso Benedito, na sede do Governo Provincial.
Faustino Kilola explicou que a formação decorreu de 23 de Fevereiro a 6 de Março e teve como objectivo acompanhar e reforçar os conhecimentos das administrações municipais sobre as diferentes etapas do processo de contratação pública, com destaque para a aprovação do Plano Anual de Contratação Pública e a execução física dos contratos.
Durante a formação, que envolveu representantes dos 24 municípios da província, a delegação do SNCP identificou algumas dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais, sobretudo em matérias relacionadas com a autorização de despesas e casos de fraccionamento de despesas nos procedimentos de contratação pública. Perante estas situações, foram igualmente partilhadas orientações e boas práticas alinhadas com a Lei dos Contratos Públicos.
O responsável destacou ainda a colaboração institucional prestada pelo Governo Provincial do Cuanza Sul e pelas administrações municipais, o que contribuiu para a execução satisfatória do programa de trabalho.
Segundo Faustino Kilola, as recomendações dadas na formação vão reforçar a transparência e a legalidade nos processos de contratação pública na província.