Uma delegação do Conselho Superior da Magistratura Judicial apresentou ao Governador Provincial do Cuanza Sul, Narciso Damásio dos Santos Benedito, a realidade actual da organização e funcionamento dos Tribunais de Comarca da província.
A apresentação decorreu durante a audiência concedida pelo Governador Provincial a uma delegação do Conselho Superior da Magistratura Judicial na quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025, na sede do Governo do Cuanza Sul, na marginal do Sumbe.
A delegação visitante foi composta por José Lobão Cosme, juiz desembargador e vogal do CSMJ, Emanuela Vunge, vogal do CSMJ e Acompanhante da Província Judicial do Cuanza Sul, António Clemente Dumbo, Juiz de Direito e Presidente Interino do Tribunal da Comarca do Sumbe, Victoriano Joaquim Baptista, Juiz de Direito e Presidente da Sala de Competência Genérica de Porto Amboim.
Dentre vários temas, foi abordada a necessidade de se conferir um edifício digno para o funcionamento do Tribunal de Comarca de Porto Amboim, que continua como sala de competência genérica por falta de infra-estrutura adequada.
De acordo com a lei nº 02/15 de 02 de Fevereiro, Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum, a província do Cuanza Sul pertence a região 3 com Benguela Bié e Huambo e conta com 6 Tribunais de Comarca, nomeadamente: Amboim, Libolo, Porto Amboim, Quibala, Cela e Sumbe.